Participação de mulheres no “Pontos de Vista”, decisão política ou editorial?

O programa “Pontos de Vista” pertencente ao grupo SOICO (STV), é um dentre os vários programas informativos em que são debatidos os mais diversos assuntos ligados a nossa sociedade a nível político, económico e social sob apenas um ponto de vista, o dos homens.

Transmitido somente aos Domingos, o programa é apresentado pelo jornalista Jeremias Langa, que modera um debate entre três convidados ligados aos partidos políticos que compõem o parlamento moçambicano, Frelimo, Renamo e MDM.

O debate tem como comentadores fixos os deputados Feliz Sílvia[1] da Frelimo, António Eduardo Namburete da Renamo, Lutero Simango do MDM. No caso de impossibilidade dos comentadores residentes para comparecer ao debate os deputados residentes são substituídos por outros. O deputado Eduardo Namburete já foi substituído pelo deputado António Muchanga e Ivan Mazanga e o deputado Lutero Simango é actualmente substituído pelo também deputado Silvério Ronguane.

O programa “Pontos de Vista” existe desde 2014  contando apenas com dois painelistas (os jornalistas  Fernando Lima  e Tomás Viera Mário que  também  é jurista) mais tarde teve como painelistas os jornalistas (Salomão Moiane e Ercino de Salema que é igualmente jurista). Desde o inicio do debate o mesmo foi sempre moderado e apresentado por um homem, o jornalista Jeremias Langa.

  O debate foi ao ar pela primeira vez em 2020 no dia 19 de Janeiro, só neste ano, o programa já foi transmitido 29 vezes sem no entanto apresentar uma mulher como convidada.

Percebe-se que este programa começou tendo apenas jornalistas e juristas como convidados e actualmente apresenta apenas deputados como painelistas. No entanto, a questão que se coloca aqui é  a seguinte será que não existem mulheres jornalistas, juristas ou deputadas capazes de opinar sobre os assuntos debatidos no programa Pontos de Vista ?”

O deputado Eduardo Namburete que também é um dos painelistas deste programa, para além das suas actividades políticas é activista de género e pesquisador de jornalismo, comunicação e media, defendeu que, para que haja equidade na mídia, “os jornalistas devem perceber que todos os assuntos envolvem homens e mulheres” extracto do relatório da IREX Moçambique  em 2012 sobre Mídia e Género,.

De acordo com Namburete, este é um problema originado da socialização onde se enraizou a ideia de que os homens dominam alguns assuntos melhor que as mulheres. “o grande problema é que da mesma maneira que a sociedade ainda não ultrapassou esta barreira de pensamento, a comunicação social também não” disse o deputado aos jornalistas do .

Várias organizações da sociedade civil já promoveram formações em género para os jornalistas, contudo a exclusão das mulheres em programas de debate sobre política, economia e desporto continua vigorosa.

No mesmo relatório da IREX Moçambique, a activista dos direitos humanos, Benilde Nhalivilo, disse que devia-se incidir mais sob as lideranças, os gestores de mídia e sob os editores de modo a que garantam a equidade de género.

O programa “Pontos de Vista” tem como editor um homem, o jornalista Jeremias Langa, que modera um debate entre  três  homens. Se de acordo com Nhalivilo, o foco deve estar nas lideranças ou nos editores, qual é o papel dos mesmos na  garantia da equidade de género neste debate?

Uma outra questão que se levanta após uma  análise deste programa  diz respeito a responsabilidade pela escolha dos convidados do mesmo. Será esta escolha feita pelo jornalista ou pelos partidos políticos?

O facto é que o parlamento moçambicano não é só constituído pelos 147 homens (94 da Frelimo, 44 da Renamo e 6 do MDM) mas também, por  103 mulheres das quais 87 são do partido Frelimo e 16 da Renamo. No entanto nenhuma delas compõe o painel do programa Pontos de Vista. Será que as mulheres não podem defender bem os posicionamentos dos seus partidos?

É um facto que nos partidos políticos a voz dos homens é sempre a mais privilegiada em  cargos de tomada de decisão. Por exemplo a nível das comissões de trabalho na Assembleia da República, a voz dos homens era a mais privilegiada visto que de um total de 8 comissões de trabalho na XIII Legislatura, os homens ocupavam o lugar de relator em 7 e as mulheres em apenas uma (5ª Comissão de Defesa e Ordem Pública). Sublinhe-se que esses são dados de uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos interdisciplinares de Comunicação, CEC em 2019.

No novo figurino da AR, os homens continuam a ser privilegiados em detrimento das mulheres para ocupar o cargo de relator. Na IX legislatura o cenário se repete a legislatura passada, visto que há apenas uma  mulher ocupando a posição de relatora, (Maria Angelina Enoquena) na terceira Comissão, a Comissão de Administração Pública e Poder Local.

Notamos desta análise que o que sucede nos partidos políticos repercuti-se na mídia. No que diz respeito a diversidade de fontes em género na mídia, o pesquisador Eduardo Namburete identificou um outro problema que concerne ao  facto da maior parte dos dirigentes nacionais ser do sexo masculino, o que aumenta as chances de que o jornalista recorra a um homem como única ou principal fonte de informação.

Contudo, a fonte acrescenta que isto não justifica a falta de pluralidade das fontes pois é preciso multiplicar as fontes e diversificá-las, podendo essa diversidade ser em idade ou em sexo, pois só assim é que se cria uma boa história ou um bom debate.

É, no entanto, impossível identificar uma  diversidade em género no programa “Pontos de Vista” visto que o mesmo não apresenta nenhuma mulher, apesar de existirem 103 deputadas na AR.

A sua ausência do programa Pontos de Vista deixa entender que pode haver uma percepção de que nenhuma delas é competente o suficiente para representar o seu partido no programa. Este programa é totalmente diferente do programa “Opinião no Feminino”  um debate informativo  da STV que para além de deixar claro que se trata de um debate entre mulheres, é apresentado por um homem, garantindo assim uma diversidade de género.

Por Alexandrina Arnaldo Ler mais

Covid-19 agrava desigualdades de género entre raparigas e rapazes

Comemorou-se , a 16 de Junho, o dia da Criança Africana.  A efeméride foi celebrada numa altura em que o país e o mundo enfrenta uma crise humanitária, a pandemia da Covid-19. Para este ano, o Dia da Criança Africana foi celebrado sob o lema “Proteger a Criança é Garantir o Futuro de Moçambique, olhando a necessidade de consciencialização do trabalho infantil, albinismo, uniões prematuras, bem como a protecção da criança contra a Pandemia da Covid-19 e também a preocupação em relação às crianças que vivem em zonas de conflitos armados.

Devido ao fecho das escolas e outras infra-estruturas de apoio, aumenta a sobrecarga de trabalho não pago no contexto da família e da comunidade. Este tipo de ocupação recai sobre as raparigas e os rapazes de formas diferentes. Devido a questões culturais, rapazes e raparigas são ensinados desde cedo que as tarefas domésticas (cozinhar, lavar, cuidar as crianças), são exclusivamente para raparigas e mulheres.

Para Dalila Macuácua, coordenadora geral da Associação Sócio Cultural Horizonte Azul,organização não-governamental que milita em prol dos direitos humanos das crianças, raparigas e mulheres, “a suspensão das aulas aumenta as desigualdades de género, com as meninas a verem reforçada a carga horária nas tarefas domésticas e a verem eliminado o tempo para estudarem”.

Por outro lado, a pandemia de Covid-19 apenas veio reforçar uma realidade que já existia em Moçambique, o trabalho infantil. “O trabalho infantil não é de hoje, apenas a Covid-19 a veio reforçar. Em Moçambique, a maior parte das comunidades que vivem nas áreas periurbanas e nas áreas rurais dependem de uma economia informal diária. As crianças, se já se faziam à rua para vender pequenos produtos para reforçar a renda em casa”, refere Dalila.

Em tempos de crise, milhões de crianças em todo o mundo são empurradas para o trabalho infantil. Um relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado A Covid-19 e trabalho infantil: num tempo de crise, é tempo de agir, indica que a crise provocada pela pandemia pode conduzir a um aumento da pobreza e a um aumento do trabalho infantil porque as famílias usam todos os meios para sobreviver. O documento explica que as crianças que já eram obrigadas a trabalhar correm o risco de trabalhar ainda mais horas ou em piores condições e que muitas delas podem ser forçadas às piores formas de trabalho infantil.

De acordo com os dois organismos, a pandemia de Covid-19 e o encerramento temporário de escolas veio piorar a situação, afectando mais de mil milhões de alunas e alunos em mais de 130 países.

Em Moçambique, mais de um milhão de crianças com idades compreendidas emtre 7 e 17 anos estão envolvidas no trabalho informal e so na cidade de Maputo contabilizam-se mais de 300 mil crianças, de acordo com os dados apresentados no Portal do Governo de Moçambique. O sector informal é o mais crítico, com 74%.

É recorrente ver crianças e adolescentes nas ruas e mercados da cidade de Maputo a venderem diversos produtos, apesar de o país estar a observar o estado de emergência e as autoridades recomendarem que fiquem em casa.  Alguns menores deambulam à procura de clientes estando expostos a vários riscos. Outros encontram-se nos mercados e pequenas bancas improvisadas nos passeios.

É o caso da Jéssica Alfredo (nome fictício), ela tem 12 anos de idade e vive com os pais e dois irmãos mais novos, no bairro 25 de Junho, na cidade de Maputo. Com a paralisação temporária das aulas, Jessica alterna os trabalhos domesticos e a venda de produtos alimentares no mercado. A menina ajuda a mãe a vender numa banca do mercado próximo. “Quando minha mãe precisa fazer alguma coisa em casa, eu fico aqui no mercado a vender e quando ela volta eu regresso a casa para cuidar dos meus irmaos”, conta a menina, entre algumas pausas para atender os clientes.

Antes do fecho da escola, a menina dividia o tempo entre o estudo e o trabalho e hoje o tempo é dividido entre as tarefas domesticas e o sustento da família.

Por Lédeny Gove

Estatísticas de impacto laboral ignoram discriminação de dados por género

Por Esmeralda Livele

Os dados estatísticos sobre o impacto da Covid-19 no sector laboral em Moçambique divulgados pelo Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social (MITESS) no decurso do Estado de Emergência excluem a categoria género na sua avaliação, o que pode potenciar desequilíbrio  no planeamento e resposta à pandemia no país.

O MITESS na sua avaliação de impacto considera variáveis como província, número de trabalhadores, sectores afectados, situação salarial e ponto de situação dos trabalhadores, sem incluir a componente sexo, aspectos que permitiria visualizar como homens e mulheres estão a ser afectados pela pandemia no mercado do trabalho.

De acordo com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a desagregação de dados por sexo constitui o ponto de partida para a construção de indicadores de género, que servem para sensibilizar aqueles que fazem e planeiam políticas públicas garantindo ideias para maior equidade, monitoramento e avaliação das políticas.

A Organização Internacional de Trabalho (OIT) alerta em seu relatório COVID-19 and world of work: Impacts and responses que, a pandemia poderá afectar diversos grupos de maneira desproporcional e por conseguinte agravar a desigualdade.

De acordo com a última actualização de dados do impacto laboral da Covid-19 feita pelo Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social, no final de Maio 789 empresas haviam suspendido contratos afectando 2790 trabalhadores com todos direitos salvaguardados de acordo com o artigo 123 da lei do trabalho.

Do universo de empresas acima mencionado em 18 faliram deitando 1030 trabalhadores ao desemprego, 91 empresas optaram por férias colectivas, abrangendo 922 trabalhadores, 96 empresas elegeram rotatividade com 972 trabalhadores, 16 estão em teletrabalho com 892 trabalhadores, 23 reduziram 858 trabalhadores e 34 solicitaram trabalhar com efectivo acima de 1/3 com 4.728 trabalhadores. 

Entretanto o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo e Similares (SINTIHOTS) dava conta de 21.507 mil trabalhadores afectados no seu sector de actividade na última actualização. Sem discriminar o género igualmente, os números do SINTIHOTS apontam cenário pior para região sul país com maior concentração de empresas do ramo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) em seu relatório Impacto da Covid-19 nas mulheres refere que, considerar questões de género é essencial para uma resposta rápida aos impactos da CoronaVírus.

Moçambique está no terceiro mês de estado de emergência, ao mesmo tempo que assiste a uma crescente propagação da corona vírus tendo iniciado contágio comunitário na província de Nampula. 

“A mulher não pode ser surpreendida no Plano Quinquenal do Governo”

A tese foi defendida na última quinta-feira (03) de Outubro em Maputo, por Quitéria Guirengane membro do partido Nova Democracia durante a mesa-redonda que juntou representantes das ligas femininas dos partidos políticos, nomeadamente Frelimo, Renamo, Movimento Democrático de Moçambique e Nova Democracia, para discutir o papel das ligas partidárias na inclusão do género nos manifestos eleitorais.

 A tese da Guirengane surge para rebater a ideia defendida pela representante do partido Frelimo na mesa-redonda Esmeralda Muthemba segundo a qual “ninguém devia esperar detalhes sobre a execução das promessas as mulheres contidas no manifesto uma vez que tal cabia ao Plano Quinquenal do Governo”, em reacção aos questionamentos da audiência sobre a falta de clareza nos manifestos sobre como as promessas seriam cumpridas. 

“ Não esperem ver números, quanto vamos fazer e onde faremos, não se faz isso no manifesto” disse Muthemba, para depois acrescentar que quem for colocar números e detalhes de execução das promessas no manifesto é “falhado”. 

Entretanto segundo Guirengane, os partidos políticos devem ser capazes de dizer ao cidadão de forma escrita ou clara qual é o compromisso que assume para com o cidadão para que este possa monitorar e sancionar.

“O cidadão não pode ser surpreendido no Plano Quinquenal do Governo ou depois de eu entrar no parlamento” declarou a membro e cabeça de lista a deputada na cidade de Maputo pela Nova Democracia.

Para nossa entrevistada “é possível sim através de um diagnóstico situacional do contexto saber por exemplo qual é a situação do acesso água, um problema que afecta as mulheres e explicar nos nossos manifestos como é que vamos fazer para que a situação saia de 55 para 70 porcento”, concluiu.

Por seu turno, a representante do Fórum Mulher Witney Sabino assumiu ser difícil trazer números sobre coisas efectivas que os partidos prometem fazer nos seus manifestos, porém adverte que é possível ter por exemplo o número exacto da representatividade de mulheres na Assembleia da República e governos provinciais, que segundo ela mostra que as mulheres não têm 50 porcento de representatividade.

“Penso que são esses números que importa fazer menção, que reflectem o machismo e patriarcado”, disse. 

Uma pesquisa do Centro de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, CEC, mostra que a tendência de falta de equidade de género na ocupação de cargos alastra-se até aos governos distritais.

Casos ilustrativos da falta de equidade de género em termos de representatividade na ocupação de cargos na política demonstrados na pesquisa são as províncias de Cabo-Delgado, Tete e Sofala. Onde a Província de Cabo-Delgado tem 16 distritos dos quais 14 são administrados por homens e 2 por mulheres.

A província de Tete também apresenta duas mulheres a ocuparem o mesmo cargo contra 10 distritos administrados por homens, num universo de 12 distritos. O caso mais crítico pode ser visto na província de Sofala, 12 distritos são liderados por homens e apenas 1 por uma mulher.

Ministério da Defesa Nacional aprova o Plano de Acção Sobre Mulheres Paz e Segurança

Por: Lucília de Fátima 

O governo de Moçambique aprovou o primeiro Plano de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança de 2018 a 2022, que visa criar um ambiente favorável para a implementação da legislação sobre Mulheres Paz e Segurança a integrar a perspectiva do Género em todas acções e estratégias de prevenção, mitigação e resolução de conflitos. Por seu turno o Ministério da Defesa Nacional aderiu oficialmente no dia 31 de Agosto o referido plano. 

Patrício José, vice-ministro da Defesa Nacional, afirma que a  política de género e estratégia de sua implementação aprovada em 2006 pelo Governo preconiza a promoção da formação da mulher na área de defesa e segurança, para garantir a sua participação nas estruturas de tomada de decisão, nos processos de paz e segurança. “Neste quadro o Governo de Moçambique reafirma o seu compromisso para a eliminação de desigualdades baseadas no género, através da adopção e implementação de diferentes instrumentos nacionais e internacionais”, disse. 

Marie Laetitia Kayisire, representante da ONU Mulheres em Moçambique ressaltou que  esta ferramenta é lançada com vista a desafiar o actual contexto global de paz e segurança caracterizado por novas ameaças, desde desastres naturais, extremismos, conflitos violentos e prolongados, crises humanitárias, tráfico de seres humanos e refugiados sem precedentes.

Para Kayisire, deve-se garantir a participação das mulheres nas estruturas de tomada de decisão no processo de paz e segurança e promover mecanismos para assegurar maioritariamente a promoção de mulheres nos órgãos de defesa, segurança e justiça.  

A participação das mulheres no processo da paz e segurança fortalece os esforços da protecção das forças da paz e acelera a recuperação sócio económica. As mulheres nos órgãos de paz e segurança contribuem para resolver questões críticas. “As evidências mostram que como as mulheres nas forças da paz e segurança são vistas como  menos ameaçadoras e menos acessíveis em relação aos homens”. 

Kayisire acredita que, a presença das Mulheres pode ajudar a reduzir conflitos e confrontos em incidência de abuso e exploração sexual e incentivar denúncias de qualquer abuso que possa decorrer, no entanto a percentagem de representação das mulheres nas forças militares e policiais permanece baixa. 

Maria Chipanda, directora nacional dos Recursos Humanos da Defesa Nacional afirma que este instrumento visa reforçar as acções do governo, na promoção dos direitos humanos, equidade de género no sector da defesa e segurança, como parte integrante deste processo e em especial para o sector da Defesa Nacional. 

“O plano aqui apresentado integra acções prioritárias a serem implementadas, especificamente  promoção da paz e segurança no território nacional, igualdade de Género, Protecção e Empoderamento das Mulheres”, afirma Chipanda 

Moçambique ratificou instrumentos internacionais nomeadamente a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração de Beijing, A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativa aos Direitos das Mulheres em África, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o Protocolo da SADC sobre Género e a Resolução  1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Resolução 1325 apela à necessidade da participação das mulheres nas matérias relacionadas à paz e segurança desde o nível da tomada de decisão, à construção de mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos.

Integrante do MediaFemme é reconhecida pelo Protocolo de Género da SADC como uma das activistas mais destacadas de Moçambique

Lucília de Fátima,  defensora dos Direitos Humanos e activista social e jornalista do MediaFemme venceu o terceiro Prémio na categoria de Juventude em matéria de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos (SRHR), onde representou a Associação Juvenil Kubatsira, tendo recebido o Certificado de Reconhecimento através das mãos do Edil de Quelimane, Manuel de Araújo.

Para Lucília foi um ganho participar nesta cimeira e ter sido reconhecida como uma das mais destacadas activistas de Moçambique no que concerne aos esforços extraordinários na defesa do Protocolo de Género da SADC pós  2015 e Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. 

“Nós Jovens  continuaremos firmes  na defesa dos Direitos Humanos. Foi um enorme desafio fazer campanhas e promoção dos Direitos Humanos, principalmente dos Direitos das Raparigas e Mulheres em diferentes pontos do país em matérias de Combate e Prevenção das  Uniões Prematuras, Gravidez Precoce, bem como a Promoção da Equidade de Género, a luta continua” disse Lucília. 

Lucília foi reconhecida no âmbito da Cimeira Nacional de Boas Práticas sobre a implementação do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento Pós 2015 no âmbito da Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos e Combate a Uniões prematuras. 

Participaram,  do evento organizado pela Gender Links 26 das 53 autarquias existentes no país, diversas organizações da Sociedade Civil, membros do governo, e as empreendedoras beneficiárias do programa de empoderamento da Gender Links, denominado Sunraise Campaign.

Profissionais de comunicação falam de desafios da participação da mulher na cobertura eleitoral

Por:  Esmeralda Livele

A participação da mulher jornalista na cobertura eleitoral no país contínua fraca. Este é o posicionamento de mulheres jornalistas que falavam a margem da capacitação de jornalistas em cobertura eleitoral na última terça-feira em Bilene, província de Gaza.

Segundo Joana Macia, jornalista do Jornal Notícias a situação resulta da fraca presença da mulher no jornalismo.

“Na comunicação social tem muitas mulheres mas no jornalismo é onde há problemas”, disse Macia em entrevista ao Mídia femme.

Para Joana, a cobertura eleitoral é o momento mais alto do profissional do jornalismo, e por isso tem sido muito disputada, facto que faz com que só os mais fortes consigam participar do processo.

A nossa interlocutora afirma que a mulher tem que mostrar disponibilidade e capacidade para fazer o trabalho no terreno porque isso é que irá fazer a diferença no seu trabalho.

“Já participei em duas coberturas eleitorais presidenciais e consegui fazer um bom trabalho, tive de estar fora de casa por 45 dias mas consegui participar activamente”, disse.

A jornalista conta que quando entrou para redacção trabalhou para sociedade e mais tarde é que passou para secção política.

“A categoria política em qualquer redacção é muito privilegiada, é da elite. Quando entras para uma redacção sempre mandam-te para categorias como sociedade, mulher ou criança”, esclareceu.

Macia conta que entrou para política de forma tímida escrevendo assuntos sociais ligados a política.

“ Eu escutava ordem do dia pelo rádio, que é uma sessão que antecede o parlamento onde os deputados falam dos problemas que tem nos seus círculos eleitorais e assim fazia minha notícia,” explicou, acrescentando que foram esses trabalhos que chamaram atenção ao seu chefe de redacção que passou atribuir-lhe trabalhos ligados à política.

Tal como Macia, Jacinta Nhamitambo, jornalista e locutora da Rádio Moçambique teve sua iniciação na redacção em assuntos de sociedade e passou para a política através de incentivo dentro da redacção.

“Um dia o meu chefe disse que eu tinha que passar a fazer matérias sobre política, estranhei, suspeitei até que fosse uma forma de me colocar fora da redacção” revelou Jacinta, explicando que aceitou o desafio e que apartir daquele dia passou a trabalha com assuntos políticos.

 Segundo Jacinta o desafio actual para mulher nos órgãos de comunicação é ocupar o lugar de jornalista.

“A maioria das mulheres que temos nos órgãos de comunicação actualmente está como apresentadoras, locutoras e outras áreas que não seja o jornalismo”, afirmou.

A jornalista e locutora da RM disse que a fraca presença da mulher na política e em cargos de liderança foi uma das coisas que incentivo-lhe a escrever sobre a política.

“Naquela altura não tínhamos governadoras nem ministras, então eu me questionei porque não incentivar a mulher a participar lado a lado com o homem na política”, esclareceu.

Jacinta defende que a mulher deve estar presente lado a lado do homem no terreno, pois esta é a forma de envolver mais mulheres na profissão.

A formação de jornalistas em cobertura eleitoral durou três dias, e foi organizado pelo Sindicato Nacional de Jornalistas em parceria com o MISA. 

A capacitação abrangeu 40 jornalista de diversos órgãos de comunicação do país dos quais apenas nove eram mulheres.

Cidadãos ignoram lei e submetem raparigas ao trabalho infantil doméstico

Por: Esmeralda Livele

O trabalho doméstico, é uma das actividades que retrata o trabalho infantil na cidade de Maputo e afecta em grande número as raparigas, maioritariamente provenientes de zonas rurais. Em Moçambique o trabalho infantil constitui ainda uma das piores formas de violação dos direitos da criança.

Dércia é o nome fictício da rapariga de 16 anos de idade, que trabalha como doméstica há três anos em Maputo. Ela representa um milhão de crianças e adolescentes que vêem seus direitos violados segundo estatísticas do Unicef.

Natural de Gaza, chegou a Maputo com 13 anos de idade para trabalhar como babá de uma criança, numa negociação intermediada pelos pais com um casal de jovens no bairro do Benfica.Segundo conta Dércia, o combinado era que o casal garantisse continuidade dos seus estudos, e uma cesta básica mensal para sua família, promessa que nunca foi cumprida.

“Ela trabalhava e eu ficava com a criança em casa, mas dizia sempre que eu voltaria para escola quando a criança entrasse para escolinha, mas isso não aconteceu”, explicou a adolescente. Três anos depois, Dércia abandonou o casal e com ajuda de uma amiga, também na mesma actividade conseguiu seu actual emprego.

A adolescente afirma ter uma jornada longa de trabalho, que inicia as cinco quando os patrões saem para o trabalho, e só termina quando todos vão dormir. “Eu faço tudo, cuido das crianças da casa e cozinho porque eles saem cedo e voltam tarde. Não vou a escola, mas tenho salário de 2500 meticais mensal e consigo ajudar minha família”, disse.

Apesar do desejo de continuar com os estudos, a adolescente diz não ter possibilidade de voltar a escola, pois tem responsabilidades com sua família. Catarina Mavota, uma jovem que tem como secretária uma menor de 15 anos de idade, reconhece que empregou uma criança, mas afirma desconhecer as implicações deste acto. Pelo contrário, do problema Catarina só vê vantagens. “Elas aliviam nossa correria diária, uma vez que na maioria das vezes moram connosco”, explicou.

Júlia Santos, vendedora informal, diz ter contratado a adolescente por preferência. Tal como Catarina encontrou uma solução dos seus problemas violando os direitos da criança. “Tenho filhas crescidas que fazem os trabalhos de casa, mas quase todas vão a escola, eu contratei a menina para cuidar do bebé porque trabalho”, disse. Acrescentando que nunca ouviu falar de uma lei que penalize contratação de menores para trabalho doméstico.

O trabalho doméstico, está na lista das piores formas de trabalho infantil no Plano de Acção para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil, aprovado pelo Governo a 05 de Setembro de 2017 e pode ser punido com multa de cinco a dez salários mínimos segundo o decreto número 68/2017 de 1 de Dezembro no seu artigo 3.

 O decreto define piores formas de trabalho infantil o trabalho que é mental, física, social e moralmente perigoso, prejudicial para as crianças e interfere no seu desenvolvimento. No entanto, segundo apuramos o governo não tem uma lista oficial de actividades ou profissões proibidas.

Para combater esta problemática no país, várias acções têm sido levadas a cabo por diversas organizações. Do governo, esforços partem da aprovação de leis que reprimam o acto a apoio e sensibilização das comunidades a não aderirem a essa prática.

Entretanto, a nossa reportagem apurou que no Ministério do Trabalho Emprego e Segurança social entidade responsável por combater a problemática não existe um mecanismo directo neste sentido, sendo que o faz através de parcerias com organizações da sociedade civil. O Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) é uma das organizações que constitui o braço do governo no combate ao trabalho infantil no sector informal.

A organização tem levado a cabo várias actividades de combate ao trabalho infantil no país. Recentemente realizou em Maputo uma capacitação sobre métodos para prevenção do Trabalho Infantil em crianças e adolescentes.

Falhas e efeitos colaterais de contraceptivos provocam desistência por parte de algumas mulheres

Elisa Chongo, 40 anos de idade, é comerciante no Mercado Grossista do Zimpeto, tem cinco filhos mas diz que pretendia ter apenas quatro dai que em 2016 aderiu ao planeamento familiar e escolheu o implante para se prevenir da gravidez, dias depois da colocação do implante teve uma pequena hemorragia, o que não constituiu nenhum problema pois já tinha sido avisada sobre os efeitos colaterais daquele método contraceptivo.  Passados noventa dias, descobre gravidez de um mês ou seja, o método falhou foi por isso que fora dos seus planos teve o quinto filho.

“Passei a não confiar nos métodos contraceptivos, actualmente estou a usar a injecção mas não estou muito segura” afirma Elisa

Outra mulher que mostrou insatisfação com os métodos contraceptivos, é uma jovem estudante de 26 anos, que prefere não ser identificada mas vamos chama-la de Lídia. Ela conta que há dois anos usava implante mas devido a emagrecimento e hemorragia constante preferiu substituir o método pela injecção.

” Um mês depois de tomar a injecção tive hemorragia, voltei ao posto de saúde onde deram medicação para estancar, mas virou algo constante, talvez porque dizem por ai que a injecção e o implante tem mesmos efeitos colaterais então acredito que os dois métodos não me caiam bem.”

A próxima injecção da Lídia foi marcada para Agosto mas não pretende voltar porque teme que as constantes perdas de sangue lhe provoquem anemia.

Elisa e Lídia fazem parte de um grande grupo de mulheres insatisfeitas com os efeitos colaterais de alguns contraceptivos e optaram em desistir dos métodos.

De acordo com Joelma Picardo, pesquisadora do Centro Internacional de Saúde Reprodutiva (ICRH), todos os métodos contraceptivos tem efeitos colaterais como qualquer tipo de medicamento, uns são mais visíveis e outros não. Portanto, o que deve ser enfatizado é que toda e qualquer mulher que queira aderir aos métodos deve ter informação sobre os benefícios e seus efeitos colaterais, que podem ser sangramento, emagrecimento, excesso de peso entre outros, para que caso aconteça não seja uma surpresa.

“Algumas mulheres ouvem rumores de pessoas conhecidas que tiveram experiências negativas com alguns métodos contraceptivos e quando e assim, elas desistem do método. O que se quer é que o Serviço Nacional de Saúde e as enfermeiras em particular expliquem que com medicação é possível corrigir esses efeitos adversos e sensibilizar a mulher a continuar a usar o método porque os benefícios são maiores que os prejuízos então é preciso sempre contrabalançar” concluiu a pesquiadora do ICRH.

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