Por: Lucília de Fátima
O governo de Moçambique aprovou o primeiro Plano de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança de 2018 a 2022, que visa criar um ambiente favorável para a implementação da legislação sobre Mulheres Paz e Segurança a integrar a perspectiva do Género em todas acções e estratégias de prevenção, mitigação e resolução de conflitos. Por seu turno o Ministério da Defesa Nacional aderiu oficialmente no dia 31 de Agosto o referido plano.
Patrício José, vice-ministro da Defesa Nacional, afirma que a política de género e estratégia de sua implementação aprovada em 2006 pelo Governo preconiza a promoção da formação da mulher na área de defesa e segurança, para garantir a sua participação nas estruturas de tomada de decisão, nos processos de paz e segurança. “Neste quadro o Governo de Moçambique reafirma o seu compromisso para a eliminação de desigualdades baseadas no género, através da adopção e implementação de diferentes instrumentos nacionais e internacionais”, disse.
Marie Laetitia Kayisire, representante da ONU Mulheres em Moçambique ressaltou que esta ferramenta é lançada com vista a desafiar o actual contexto global de paz e segurança caracterizado por novas ameaças, desde desastres naturais, extremismos, conflitos violentos e prolongados, crises humanitárias, tráfico de seres humanos e refugiados sem precedentes.
Para Kayisire, deve-se garantir a participação das mulheres nas estruturas de tomada de decisão no processo de paz e segurança e promover mecanismos para assegurar maioritariamente a promoção de mulheres nos órgãos de defesa, segurança e justiça.
A participação das mulheres no processo da paz e segurança fortalece os esforços da protecção das forças da paz e acelera a recuperação sócio económica. As mulheres nos órgãos de paz e segurança contribuem para resolver questões críticas. “As evidências mostram que como as mulheres nas forças da paz e segurança são vistas como menos ameaçadoras e menos acessíveis em relação aos homens”.
Kayisire acredita que, a presença das Mulheres pode ajudar a reduzir conflitos e confrontos em incidência de abuso e exploração sexual e incentivar denúncias de qualquer abuso que possa decorrer, no entanto a percentagem de representação das mulheres nas forças militares e policiais permanece baixa.
Maria Chipanda, directora nacional dos Recursos Humanos da Defesa Nacional afirma que este instrumento visa reforçar as acções do governo, na promoção dos direitos humanos, equidade de género no sector da defesa e segurança, como parte integrante deste processo e em especial para o sector da Defesa Nacional.
“O plano aqui apresentado integra acções prioritárias a serem implementadas, especificamente promoção da paz e segurança no território nacional, igualdade de Género, Protecção e Empoderamento das Mulheres”, afirma Chipanda
Moçambique ratificou instrumentos internacionais nomeadamente a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração de Beijing, A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativa aos Direitos das Mulheres em África, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o Protocolo da SADC sobre Género e a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Resolução 1325 apela à necessidade da participação das mulheres nas matérias relacionadas à paz e segurança desde o nível da tomada de decisão, à construção de mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos.
