“Presos políticos” da Nova Democracia incluem seis mulheres

Ao todo são 18 jovens moçambicanos que encontram-se detidos na província de Gaza, distrito de Chókwe desde o dia das últimas eleições gerais em Moçambique, alegadamente por terem falsificado credenciais que os permitiam participar do processo de fiscalização da votação.

Deste universo seis são mulheres delegadas de candidatura que, segundo escreve o jornal Canal de Moçambique na sua edição de 14 de Novembro “encontram-se numa cela em número de 14, sendo obrigadas a comer e fazer necessidades no mesmo local em que dormem”.

Nas recentes eleições assistiu-se no país a um maior envolvimento da mulher nos processos políticos, desde educação cívica, recenseamento eleitoral onde pela primeira vez mereceu destaques em termos de estatísticas, votação e observação do escrutínio, uma acção que contraria a tendência dos processos eleitorais anteriores. 

Numa Mesa Redonda organizada recentemente pelo Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) sobre o lema Mulheres na política, o chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, referiu que a violência que tem caracterizado os processos políticos no país constituía uma barreira para o envolvimento da mulher na política.  

Refira-se que hoje passam 30 dias que os delegados estão detidos, e segundo a mandatária nacional da Nova Democracia, Quitéria Guirengane, num vídeo divulgado na página facebook do partido, ainda não se sabe qual a acusação que pesa sobre eles, uma vez que não foi possível aos advogados do partido e familiares dos detidos aceder aos processos dos indiciados.

Ao número de delegadas detidas juntam-se 11 do sexo masculino e um mandatário distrital.

Partidos políticos sem quotas para inclusão de pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

 Na sociedade moçambicana, existem cerca de 727.620 pessoas portadoras de deficiência das quais 372.061 são homens e 355.559 mulheres. (INE, 2017)

A Constituição da república preconiza no seu artigo 35 que todos os cidadãos são iguais perante a lei gozando dos mesmos direitos e garante no artigo 37 que “os cidadãos portadores de deficiência gozam plenamente dos direitos consignados na Constituição e estão sujeitos aos mesmos deveres com ressalva do exercício ou cumprimento daqueles para os quais, em razão da deficiência, se encontrem incapacitados.  

No entanto, de acordo com a Associação dos Deficientes Moçambicanos (ADEMO), as pessoas com deficiência são um grupo social ignorado, sobretudo no que diz respeito a igualdade de direitos  e a inclusão em todas as esferas sociais.

No que diz respeito aos cargos de tomada de decisão, sobretudo na esfera política, a inclusão desta camada social é quase nula, visto que nenhum partido político apresentou, até agora, um sistema de quotas para inclusão das pessoas portadoras de deficiência.

No entanto,  a FRELIMO na voz do seu candidato ao cargo de governador de Nampula,  Manuel Rodrigues e o MDM, através do seu porta-voz, Sande Carmona, asseguram  que os seus partidos trabalham com pessoas com deficiência há muito tempo e  que estão sensibilizados para a necessidade de se ter um programa específico para os deficientes.

Entretanto, há que se salientar que a Frelimo apresenta dois candidatos portadores de deficiência a concorerrem para  Assembleia da República, Mércia Lica em Tete (jovem sem os membros superiores) e  Tiago Júlia em Cabo Delgado (portador de albinismo). Embora este seja um passo significativo, é um facto que devem existir mecanismos claros de inclusão deste grupo social.

Análise da Cobertura da Campanha Eleitoral – II Edição

Tendência da cobertura dos media na segunda semana da campanha eleitoral de 2019

Como forma de garantir uma cobertura profissional da campanha eleitoral, que permita aos cidadãos eleitores formularem opiniões de qualidade (e não deturpadas) sobre as actividades de campanha dos candidatos, o Sindicato Nacional dos Jornalistas, o MISA-Moçambique e o Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) têm vindo a fazer a monitoria da cobertura dos media no processo eleitoral de 20191.

Este boletim, na sua segunda edição, oferece o resumo dos resultados da cobertura dos principais meios de comunicação social ao longo da segunda semana da campanha eleitoral, de 07 a 13 de Setembro de 2019. O resumo dos resultados mostra a tendência da cobertura dos meios analisados, ao longo da semana da campanha, considerando as principais variáveis definidas para a análise de conteúdo: o tempo/ espaço dedicado a cada partido político e a orientação/ tom da cobertura aos candidatos.

“A mulher não pode ser surpreendida no Plano Quinquenal do Governo”

A tese foi defendida na última quinta-feira (03) de Outubro em Maputo, por Quitéria Guirengane membro do partido Nova Democracia durante a mesa-redonda que juntou representantes das ligas femininas dos partidos políticos, nomeadamente Frelimo, Renamo, Movimento Democrático de Moçambique e Nova Democracia, para discutir o papel das ligas partidárias na inclusão do género nos manifestos eleitorais.

 A tese da Guirengane surge para rebater a ideia defendida pela representante do partido Frelimo na mesa-redonda Esmeralda Muthemba segundo a qual “ninguém devia esperar detalhes sobre a execução das promessas as mulheres contidas no manifesto uma vez que tal cabia ao Plano Quinquenal do Governo”, em reacção aos questionamentos da audiência sobre a falta de clareza nos manifestos sobre como as promessas seriam cumpridas. 

“ Não esperem ver números, quanto vamos fazer e onde faremos, não se faz isso no manifesto” disse Muthemba, para depois acrescentar que quem for colocar números e detalhes de execução das promessas no manifesto é “falhado”. 

Entretanto segundo Guirengane, os partidos políticos devem ser capazes de dizer ao cidadão de forma escrita ou clara qual é o compromisso que assume para com o cidadão para que este possa monitorar e sancionar.

“O cidadão não pode ser surpreendido no Plano Quinquenal do Governo ou depois de eu entrar no parlamento” declarou a membro e cabeça de lista a deputada na cidade de Maputo pela Nova Democracia.

Para nossa entrevistada “é possível sim através de um diagnóstico situacional do contexto saber por exemplo qual é a situação do acesso água, um problema que afecta as mulheres e explicar nos nossos manifestos como é que vamos fazer para que a situação saia de 55 para 70 porcento”, concluiu.

Por seu turno, a representante do Fórum Mulher Witney Sabino assumiu ser difícil trazer números sobre coisas efectivas que os partidos prometem fazer nos seus manifestos, porém adverte que é possível ter por exemplo o número exacto da representatividade de mulheres na Assembleia da República e governos provinciais, que segundo ela mostra que as mulheres não têm 50 porcento de representatividade.

“Penso que são esses números que importa fazer menção, que reflectem o machismo e patriarcado”, disse. 

Uma pesquisa do Centro de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, CEC, mostra que a tendência de falta de equidade de género na ocupação de cargos alastra-se até aos governos distritais.

Casos ilustrativos da falta de equidade de género em termos de representatividade na ocupação de cargos na política demonstrados na pesquisa são as províncias de Cabo-Delgado, Tete e Sofala. Onde a Província de Cabo-Delgado tem 16 distritos dos quais 14 são administrados por homens e 2 por mulheres.

A província de Tete também apresenta duas mulheres a ocuparem o mesmo cargo contra 10 distritos administrados por homens, num universo de 12 distritos. O caso mais crítico pode ser visto na província de Sofala, 12 distritos são liderados por homens e apenas 1 por uma mulher.

Voto consciente

 O projecto voto consciente é um mecanismo que vem referenciar a importância de um voto tomado a partir de informações previamente analisadas. Que apontem ao eleitor que a sua escolha deve ser feita sabendo de antemão que o candidato a quem votar está mais apto a atender e responder às necessidades da população. Trata-se, igualmente, de um voto livre: O acto de votar com consciência centra-se prioritariamente na colectividade em detrimento de vantagens pessoais. 

Dessa forma, um voto consciente é feito com a consciência de que foi feita uma escolha adequada. Você deve ser capaz de dizer: com um conhecimento adequado sobre os candidatos em questão, escolhi aquele que acredito estar mais apto a gerir o património e o interesse públicos.

Análise da Cobertura da Campanha Eleitoral – I Edição

O Sindicato Nacional dos Jornalistas; o MISA-Moçambique e o Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) têm vindo a promover um conjunto de actividades como forma de garantir uma cobertura profissional da campanha eleitoral e que permita aos cidadãos eleitores formularem opiniões de qualidade (e não deturbadas) sobre as actividades de campanha dos candidatos.

Para além das formações realizadas, a mais de 120 jornalistas a nível nacional; o MISA e o SNJ, com o apoio do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África, promoveram a revisão e uma ampla divulgação do código de conduta na cobertura eleitoral.

O SNJ, MISA e CEC instalaram um gabinete de monitoria da cobertura eleitoral de 2019, que está a avaliar o nível de profissionalismo e a tendência dos jornais na cobertura das actividades dos partidos políticos e dos candidatos. A monitoria está a ser feita a partir de um quadro de mais de 18 variáveis de análise de conteúdo, baseadas nos padrões profissionais, no Código de Deontologia Profissional e no Código de Conduta na Cobertura Eleitoral. Leia mais no documento abaixo.

Revista Comunicação & Sociedade 2017

Quarenta jornalistas da zona centro beneficiam de formação sobre cobertura eleitoral

A formação, que reúne quarenta jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social das províncias de Tete, Manica e Sofala, faz parte de um ciclo de seminários que iniciou na região sul no passado dia 12. O seminário sobre cobertura eleitoral decorre na cidade da Beira desde sábado (17) e termina hoje segunda-feira 19.

Organizado pelo Instituto de Comunicação Social da África Austral – Capítulo Moçambicano (MISA-Moçambique), em parceria com Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), Moçambique, Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação, (CEC) e o Sindicado Nacional de Jornalista (SNJ), a formação deverá abranger 120 jornalistas em todo país.

Durante a formação, são discutidos temas como o quadro legal para a realização das Eleições Gerais e para as Assembleias Provinciais de 2019, desafios para uma cobertura de qualidade e isenta no processo eleitoral, tendo em conta o Código de Conduta de Cobertura Eleitoral; manipulação de informação (#Fakenews) em processos eleitorais, para além do tema sobre a integração do género na cobertura de processos eleitorais.

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