Partidos políticos sem quotas para inclusão de pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

 Na sociedade moçambicana, existem cerca de 727.620 pessoas portadoras de deficiência das quais 372.061 são homens e 355.559 mulheres. (INE, 2017)

A Constituição da república preconiza no seu artigo 35 que todos os cidadãos são iguais perante a lei gozando dos mesmos direitos e garante no artigo 37 que “os cidadãos portadores de deficiência gozam plenamente dos direitos consignados na Constituição e estão sujeitos aos mesmos deveres com ressalva do exercício ou cumprimento daqueles para os quais, em razão da deficiência, se encontrem incapacitados.  

No entanto, de acordo com a Associação dos Deficientes Moçambicanos (ADEMO), as pessoas com deficiência são um grupo social ignorado, sobretudo no que diz respeito a igualdade de direitos  e a inclusão em todas as esferas sociais.

No que diz respeito aos cargos de tomada de decisão, sobretudo na esfera política, a inclusão desta camada social é quase nula, visto que nenhum partido político apresentou, até agora, um sistema de quotas para inclusão das pessoas portadoras de deficiência.

No entanto,  a FRELIMO na voz do seu candidato ao cargo de governador de Nampula,  Manuel Rodrigues e o MDM, através do seu porta-voz, Sande Carmona, asseguram  que os seus partidos trabalham com pessoas com deficiência há muito tempo e  que estão sensibilizados para a necessidade de se ter um programa específico para os deficientes.

Entretanto, há que se salientar que a Frelimo apresenta dois candidatos portadores de deficiência a concorerrem para  Assembleia da República, Mércia Lica em Tete (jovem sem os membros superiores) e  Tiago Júlia em Cabo Delgado (portador de albinismo). Embora este seja um passo significativo, é um facto que devem existir mecanismos claros de inclusão deste grupo social.

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