O grande desafio para o Estado na pessoa do CSCS será regular e fiscalizar com eficiência. Tal implicaria ter a mão, o conjunto de leis e regulamentos ainda não aprovados por um lado e por outro, tornar o serviço público de radiodifusão uma realidade, através de um mecanismo de financiamento robusto e a retirada dos órgãos públicos do espectro da concorrência com os privados.

Transição do analógico para digital e o dilema da dupla iluminação

Os operadores de televisão lamentaram o facto de a COMID estar a levar a cabo todo o processo sem o seu envolvimento. Apelaram para o seu envolvimento em todos os processos visto que são também não apenas parte interessada do processo como os seus principais actores. Por outro lado, levantaram os seguintes problemas:

• Como garantir que o investimento feito em infraestrutura e tecnologia dos operadores de televisão não seja automaticamente inutilizado? Na óptica dos operadores de televisão, é sim possível que este equipamento seja integrado na nova infraestrutura digital, carecendo apenas de pequenas actualizações ao nível de programação. Assim procedendo, os operadores julgam que não terão perdido todo o investimento feito uma vez que parte dele seria requalificado pela nova operadora de transmissão de conteúdos.
• Os operadores também exigem a sua integração imediata nos processos de decisão por forma a melhor se preparar e assim salvaguardar os seus interesses comerciais.

Conversores, Informação e Comunicação ao público

• A mesa-redonda conclui que os cidadãos não têm a informação necessária para se precaver a partir do dia 17 de Junho.
• Não há informação oficial e sistemática para os operadores privados
• Por outro lado, a COMID informou que existe um plano que vai garantir que os cidadãos adquiram os conversores de sinal a preços bonificados. Alternativamente, segundo a COMID, a taxa de radiodifusão irá incluir o custo dos conversores.
• A COMID prometeu que os conversores poderão ser abaixo do planificado (1800 MZ) graças as negociações que estão em curso com o governo, que visa encontrar o melhor mecanismo de financiamento.

Recomendações dos participantes

• Propõe-se haver uma entidade para regular, monitorar e fiscalizar o sector.
• Propõe-se a revisão do pagamento de taxas previstas para evitar-se a duplicação das mesmas para os consumidores
• Propõe-se estabelecer uma parceria publico-privada, uma vez que estes últimos são produtores de conteúdos.
• Pensar-se em modelo de transmissão alternativo, não apenas o de via terrestre como também por via satélite, uma vez haver essa possibilidade.
• Propõe-se que a COMIDI solicite imediatamente aos privados para fazerem o inventario do tipo de equipamentos que possuem para se avaliar melhor o seu potencial de ser ou não aproveitado nos locais do país onde sejam necessários.
• Propõe-se incluir e envolver neste tipo de debate outros atores sociais (Economistas, UNICEF e Universidades).