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"Desafios e oportunidades para um jornalismo que garanta uma informação pública que promova participação e inclusão dos cidadãos e das cidadãs no processo eleitoral 2018 (eleições municipais) e 2019 (eleições presidenciais e parlamentares) em Moçambique".

 

A Conferência Anual sobre Comunicação Social, teve lugar pela quarta vez consecutiva no município de Bilene, na Província de Gaza, nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro 2017, tendo sido analisado desde a Legislação Eleitoral Moçambicana até as oportunidades e desafios que a comunicação digital oferece na cobertura jornalística dos processos eleitorais.

No evento, foram referenciadas experiência brasileira e moçambicana sobre a cobertura jornalística dos processos eleitorais nos diversos veículos de comunicação e evidenciados a análise sobre os padrões deontológico e éticos estabelecidos por lei ou de forma voluntária pelos próprios jornalistas.

 

“Jornalistas devem consultar as Leis que governam o Sistema Eleitoral moçambicano”

Defendeu, Salomão Moiane, no painel de abertura, da conferência, tendo falado também da necessidade dos jornalistas e dos cidadãos conhecerem as leis eleitorais que determinam as eleições gerais, desde 1994 à 2014.

Salomão Moiane disse que a legislação eleitoral moçambicana caracteriza-se pela instabilidade onde cada ciclo eleitoral tem sua particularidade. Esta particularidade, na interpretação de Moaine, demonstra a falta de entendimento no âmbito dos partidos políticos, particularmente com assento na Assembleia da República, lembrando que a organização do sistema eleitoral em Moçambique está prevista no artigo 135 da Constituição da República.

“Desde a primeira legislação aprovada em 1993 que possibilitou a eleição de 1994, o processo da legislação foi sofrendo alterações em 1998, 2003 até 2013, ou seja, sempre que houvesse uma nova eleição criava-se uma nova lei, isto tem criado uma certa confusão para os legisladores e os próprios partidos políticos. Sendo assim, pela primeira vez a legislação de 2013 que serviu as eleições de 2014 será implementada para as eleições autárquicas de 2018 e gerais de 2019. Isso constitui novidade para o país pois um dos problemas que se tem observado é que não existe uma lei eleitoral padrão como acontece noutros países, por exemplo França”. célere as leis vigentes antes da publicação das notícias. Esta exortação surge porque várias leis eleitorais já foram alteradas e republicadas e é neste contexto que o jornalista deve ter conhecimento deste aspecto para que possa fundamentar com clareza cada assunto que aborda.

 

Na sua intervenção, o director executivo do SEKELEKANE, Tomás Vieira Mário, falou da questão de código de conduta eleitoral harmonizada, onde o jornalista no exercício da sua profissão, deve respeitar os princípios que norteiam a sua actividade.

Para Tomás Vieira Mário, a cobertura jornalística no período eleitoral deve guiar-se pela independência dos meios de comunicação social, imparcialidade e isenção, objectividade e rigor jornalística, respeitando a dignidade humana através da igualdade de tratamento e oportunidade, cumprindo assim, a ética que rege a profissão.

Vieira Mário acrescentou ainda que, a questão da imparcialidade durante a cobertura eleitoral é vista quando o jornalista mantém-se distante de igual maneira para todas as forças políticas.

 

Cobertura eleitoral deve ser abrangente

Esta posição foi defendida pelo Jornalista, Lázaro Mabunda.

“A abrangência, que visa a inclusão dos candidatos políticos e dos cidadãos durante a cobertura jornalística eleitoral, deve fundamentar-se em questões básicas dos vida dos cidadãos. Daí que, o jornalista deve se preocupar com o que realmente interessa cobrir nos períodos eleitorais desde o início ao fim, sem se esquecer que a missão da imprensa não termina com a tomada de posse".

Mabunda acrescentou que a cobertura das eleições significa mais do que reportar sobre os candidatos envolvidos no processo, mas sim, passa por descobrir as principais preocupações dos eleitores, conhecer profundamente a legislação vigente e observar os códigos de ética, acompanhar todo o processo, monitorando a violência pós eleição e a governação.

Na ocasião, Lazaro Mabunda falou também da importância que a comunicação social desempenha influenciando no comportamento eleitoral na medida em que assegura que os leitores façam escolhas informadas. Por isso, segundo Mabunda, as análises que os jornalistas fazem durante a cobertura eleitoral devem se basear em investigações e diversidade de opiniões de especialistas. Tendo acrescentado ainda que durante o período eleitoral a imprensa deve oferecer ao potencial eleitor informações abrangentes, rigorosas e confiáveis sobre todos os aspectos do processo, de modo que o cidadão esteja completamente informado e tome decisões conscientes.

 

Por seu turno o segundo orador, Eduardo Castro, entende que a cobertura eleitoral desafia a imprensa e a própria sociedade, acrescentando que a legislação moçambicana dá base para uma boa cobertura jornalística eleitoral porque alinha com as práticas democráticas internacionais.

A ameaça de morte no período da cobertura das eleições gerais é um desafio que os jornalistas enfrentam.

 

Os oradores avançaram ainda que no período eleitoral a imprensa não deve limitar-se a reproduzir o discurso dos candidatos e partidos políticos, mas deve também fazer a apresentação do perfil dos candidatos assim como a análise desses programas políticos.

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